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| Perfil do Corretor | |
Comprar, vender, alugar e permutar imóveis não são transações simples de serem realizadas. Apesar da pretensa facilidade de se colocar em contato, por exemplo, pessoas que querem vender e outras que têm intenção de adquirir imóveis residenciais, comerciais ou mesmo rurais, a responsabilidade do corretor vai bem além do fato de mostrar ao cliente a propriedade na qual este estiver interessado. Segundo a Lei n° 6.530, que disciplina o exercício da profissão, “compete ao corretor exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária”. Graças ao bom desempenho dos corretores de imóveis, muitas são as pessoas que já realizaram o sonho de aquisição da casa própria ou do seu estabelecimento comercial.Formação do Profissional Hoje reconhecida com o nome de Técnico em Transações Imobiliárias, a profissão de corretor de imóveis tem, na verdade, uma história bastante antiga. No seu princípio, aqui no Brasil, esses profissionais eram conhecidos como “agentes do comércio”. Em 1942, o Ministério do Trabalho, em sua Carta Sindical, designou-os como “corretores de imóveis”. Em 1962, foi a vez de o Congresso Nacional reconhecer e regulamentar a profissão, por intermédio da Lei n° 4.116/62. Com o passar do tempo e os novos rumos do mercado, houve a necessidade de se criar um diploma legal. Favorecendo um patamar mais elitizado à categoria, novamente o Congresso Nacional interveio e, revogando a lei anterior, promulgou a de n° 6.530/78, consolidando a profissão e concedendo a seus integrantes o título de Técnico em Transações Imobiliárias. Com o advento dos cursos de nível superior nas áreas das Ciências e Gestão de Negócios Imobiliários, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) admitiu também a inscrição nos CRECIs dos formandos que se diplomarem nessa graduação. Exame de Proficiência Foi a Resolução Cofeci n° 800/2002 que criou o exame de proficiência, tornando-o “obrigatório a quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis”, a partir de 02 de abril de 2003. Segundo as justificativas do Cofeci para esse procedimento, uma vez que, desde o advento da Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), está “havendo no País um aumento de demanda dos cursos de formação de Técnicos em Transações Imobiliárias na modalidade ‘a distância´ ou ‘semipresencial´, necessário se torna um maior controle de qualidade na formação técnica dos corretores de imóveis”. A aprovação em exame de proficiência é obrigatória: 1) para todos os interessados em obter inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis; 2) os inscritos a partir de 02/04/2003 que, diplomando-se em curso superior de Ciências ou Gestão de Negócios Imobiliários, pretenderem mudar a classificação de nível de sua inscrição; e 3) todo ex-profissional que há mais de dois anos tenha tido sua inscrição cancelada e que deseje a reinscrição.
Atividades A fim de bem desempenhar sua profissão, deve o corretor de imóveis adotar alguns procedimentos, dentre os quais:
Em relação aos clientes, cumpre ao corretor de imóveis, dentre outros deveres: 1) inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo;É vedado ao corretor de acordo com a ética profissional, dentre outros atos considerados antiéticos, receber comissões em desacordo com a Tabela aprovada pelo Plenário do CRECI, ou vantagens que não correspondam a serviços efetiva e licitamente prestados. Ou, ainda, praticar quaisquer atos de concorrência desleal aos colegas, além de reter em suas mãos negócio quando não tiver probabilidade de realizá-lo. Compete ao CRECI, sob cuja jurisdição se ache inscrito o corretor de imóveis, a apuração de faltas que o profissional vier a cometer contra o Código de Ética da profissão, aplicando as penalidades previstas pela legislação em vigor. Remuneração A cobrança da corretagem imobiliária deve obedecer à Tabela aprovada pelo Plenário do CRECI, estando atualmente em vigor a que foi sancionada em 30 de novembro de 2002. Deve o profissional receber, somente de uma única parte, comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se, para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os interessados, ou for praxe usual na jurisdição. Fonte: CRECI-SP |
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